Por: Silvia Morrais - Fotos: Aline Pereira
Na tarde desta última terça-feira, 29 de setembro, a C omissão Especial de Estudos do Comércio, cujo objetivo é debater e apontar soluções sobre a reabertura do comércio e demais atividades econômicas em Ribeirão Preto, realizou mais uma reunião quando foi ouvido o assistente de secretário da Casa Civil, Antonio Daas Aboud.
Durante a oitiva foi explicado por Antonio como foram criados o grupo e comitê de contingência ao combate à COVID-19. E durante sua exposição defendeu que Ribeirão não fechou cedo, como muitos reclamam, e explicou que se o pico da pandemia tivesse ocorrido meses antes do que aconteceu em junho e julho, Ribeirão certamente teria um número bem maior de óbitos, e o motivo seria a falta de atendimento médico como aconteceu em outras cidades. Neste sentido, a administração tem trabalhado em uma linha de equilíbrio entre a saúde e economia.
Os critérios para mudanças de fases do Plano São Paulo foi explanado por Antonio, e a previsão da próxima mudança que ocorrerá no dia 09 de outubro, ainda não pode ser definida. Devido o aumento de casos em várias cidades do estado, inclusive regiões da capital, pode deixar o governo estadual receoso em avançar. Neste sentido Antonio explicou o quanto é importante o esclarecimento a toda população a respeito de festas clandestinas, e principalmente, reuniões familiares, visto que nas investigações realizadas em casos positivados da doença mostra que a maioria é proveniente desse tipo de reunião. O nível de contágio em uma reunião familiar é bem maior que em um restaurante que segue os protocolos orientados.
Quanto aos tipos de benefícios que a Prefeitura vem proporcionando aos comerciantes nesta fase difícil da economia, os protestos de dívidas estão sendo evitados, com exceção daqueles débitos antigos que podem perder a valia, causando complicações jurídicas ao Executivo Municipal. Sobre o refis, assim como os depoentes de reuniões anteriores, foi justificado que não poderia ser realizado por se tratar de período eleitoral e a lei proíbe qualquer tipo de benefício ou renúncia de receita. Novamente foi contestada pelo presidente da comissão, alegando que existe na mesma lei a possibilidade diante calamidade pública. Mas Antonio alegou que caso a prestação de contas da prefeitura deste último quadrimestre não fechar, pode causar perda de direitos políticos do prefeito, o que ele não concorda. E ainda afirmou que esse tipo de ação pode ficar para a administração que assumir a cidade no próximo ano, tendo em vista que o município começará o ano de 2021 com muitos débitos.
A isenção de multas também é inviável, segundo Antonio, por se tratar de uma lei municipal, a isenção abrangeria a todas as empresas, inclusive as que estão saudáveis e não foram prejudicadas.
Também foi deixado explícito que Ribeirão avançando para a fase verde, não significa que tudo voltará ao normal, mas que as restrições serão menores que na fase amarela. Eventos com aglomerações e público grande continuarão sendo proibidos.
Os representantes de diversos segmentos usaram a palavra, e solicitaram alguma providência a respeito do horário de atendimento, principalmente bares e restaurantes.
Os membros da comissão sugeriram ao assistente de secretário que seja formado um grupo entre parlamentares e representantes do Executivo, para que agendem uma reunião com o Tribunal de Contas e questionar a viabilidade de um refis neste período.
